Advogado Cícero Bordalo é empossado presidente da Abracrim/AP em VII Encontro Brasileiro de Advogados Criminalistas.

O encontro realizado na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) , discutiu assuntos em evidência como decisões do STF na Operação Lava Jato e delação premiada.

Advogados, juristas   e estudantes de direito de todo o país   participaram do VII Encontro Brasileiro de Advogados Criminalistas, que aconteceu em Curitiba-PR e encerrou nesta sexta-feira (01.07).  Os Rumos da Advocacia Criminal Brasileira foi o tema central e levou para os painéis e debates   discussões evidenciadas pelas operações da Policia Federal, em especial a “Lava Jato” considerada a maior da história do Brasil. Os desdobramentos, as decisões   judiciais, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal(STF) se destacaram nos dois dias de evento.

O advogado Cícero Bordalo Júnior foi empossado como membro do Conselho Nacional da Advocacia Criminal e   o   primeiro presidente do Comitê Gestor da ABRACRIM-AP.  Ele enfatiza que o encontro   é muito importante porque reúne todos os presidentes dos comitês gestores da Associação de Advogados Criminalistas do Brasil, em tempos considerados sombrios na advocacia brasileira.  “Precisamos   nos unir   no combate aos desrespeitos as prerrogativas dos advogados e violações constitucionais que dificultam o livre exercício da profissão no País” ressaltou Bordalo.
 

Cícero Bordalo Júnior   já atuou como Secretário de Estado de Justiça e de Segurança Pública do Amapá, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados, nomeado Presidente da Comissão Nacional da Igualdade Humana da OAB , em Brasília.  Ele já advogou em sete operações da Policia Federal e   em Comissões Parlamentares de Inquéritos. 

Saga da federalização da CEA

A Companhia de Eletricidade do Amapá e Eletrobrás assinaram o protocolo de intenções na semana passada. O Gea aguarda a aprovação ou rejeição dos 3 projetos de leis encaminhados para a AL NO 17 de outubro. O mais polêmico deles, se passar, vai autorizar o executivo a contrair um empréstimo de 1 bilhão e 400 mil reais, valor estimado pela CEA para quitar a dívida com o Governo Federal.

O protocolo de intenções prevê o pagamento da primeira parcela da dívida com o Governo Federal, que é de 407 milhões de reais, até o dia 31 de dezembro. A expectativa é que a AL aprove os projetos antes deste prazo.

O relator da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, Keka Cantuária, diz que os projetos ainda estão sendo analisados. A expectativa é que seja votado em dezembro.


Os prognósticos não são bons. Desde que a Assembleia aprovou o orçamento a portas fechadas e em tempo record de 15 minutos, é difícil saber o que pode rolar pela Casa de Leis.

AL em votação relâmpago aprova o Orçamento 2013

Todo mundo pensou que com a saída de Moises Sousa, presidente afastado da Assembleia Legislativa e com a entrada do deputado Júnior Favacho, reinaria a tranquilidade entre os poderes. Grifo GEA x AL- Depende do ângulo que se vê. Numa votação relâmpago o orçamento para 2013 foi votado.
A deputada Cristina Almeida, disse agora a pouco no programa Café com Notícia, da 90.9 que não votou. Ela não sabia dessa votação relâmpago. Ao que parece não houve convocação. Ou só foram convocados os que interessam.
O deputado Keka Cantuária disse que durante um mês nenhum deputado entrou com emenda modificativa ao orçamento.Explicou que o rito de leitura do projeto em dez sessões, foi cumprido.
A Deputada Cristina Almeida afirmou que não conseguiu protocolar hoje pela manhã ,proposta de emenda ao orçamento. O sistema estava fora do ar. A Proposta de Cristina seria reduzir o atual orçamento da AL de 156 milhões para 100 milhões.
O orçamento da AL em
2011: 96 milhões de reais
2012: 156 milhões
2013: 156 milhões mantidos na votação relâmpago.

O governador Camilo Capiberibe disse agora a pouco que até agora não sabe exatamente o foi aprovado. Por enquanto ninguém teve acesso as informações. Para ser uma ideia a imprensa não pode entrar na Casa Legislativa para acompanhar a votação. Camilo, que já foi deputado estadual, disse que a AL não seguiu o protocolo normal. Depois das dez leituras no plenário, a peça(lei orçamentária) seguiria para a comissão de Orçamento que emite parecer e depois a proposta volta para o plenário. Neste caso, hoje as quatro horas da tarde numa sessão extraordinária. Dentro da AL existe uma rádio e uma TV. Mas, nada de divulgação. O governo questiona como a AL vai gastar os 156 milhões. No Acre que também tem 24 deputados, o orçamento da Casa é de 104 milhões de reais.

Projeto garante aposentadoria especial para jornalista

Projeto garante aposentadoria especial para jornalista 

http://www.portaldifusora.com/portal/coluna.php?id=20&id_p=1725

Postado por José Olímpio em 06 de junho de 2012 às 08:17

Tramita na Câmara Federal projeto de lei que garante aposentadoria especial para jornalistas que atuam como repórter-cinematográfico e 

repórter fotográfico.

Pelo projeto de lei nº 6781, de autoria do deputado gaúcho Marco Maia,  fazem jus à aposentadoria especial todos os profissionais de comunicação que tenham que se deslocar suportando o peso de equipamentos que pesem entre três e cinco quilos.

Além de garantir a aposentadoria especial, o projeto prevê ainda folga semanal extra a cada 14 jornadas diárias em que tiver ocorrido um deslocamento.

O parágrafo terceiro do referido projeto assegura ainda aos repórteres fotográficos e cinematográficos um adicional de 50% por hora ou fração superior a 15 minutos trabalhados.

As empresas ficam obrigadas a fazer avaliação anual da saúde desses trabalhadores e fornecer informações sobre reeducação corporal e promover diariamente 15 minutos de ginástica laboral.

A matéria, que tem como relator o deputado Padre João (PT), recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família.

Agora na presidência da Câmara Federal, Marco Maia promete agilizar a tramitação da matéria.

Aposentadoria para jornalistas

artigo extraído do blog do advogado advogado Rômulo Saraiva atua nas áreas de direito previdenciário, civil e trabalhista. http://blogs.diariodepernambuco.com.br/espacodaprevidencia/?p=463

A busca pela verdade não é tarefa fácil. A atividade profissional do jornalista exige uma dedicação sacerdotal, em transformar informação em notícia, muitas vezes em jornadas estressantes até tarde da noite. Necessita ler muito, apurar, checar, editar, atualizar, criticar e ser bastante ágil, para a notícia sair fresquinha. Por conta disso, a legislação previdenciária a classificava como um labor penoso, até o ano de 1997. Portanto, apesar de atualmente não se considerar por si só a atividade de jornalista como merecedora de uma aposentadoria abreviada, é possível turbinar o tempo de serviço em 40% quando o labor demandar circunstâncias que agridam a saúde do trabalhador.

Na vigência do Decreto n.º 89.312/1984, o jornalista poderia se aposentar com apenas 30 anos de atividade, ao contrário dos demais trabalhadores que necessitavam de 35 anos. A classe, portanto, poderia receber aposentadoria diferenciada. O corte desse direito ocorreu em 10.12.1997, quando mais uma vez mudaram as regras da Previdência.

Contudo, quem trabalhou até esse marco tem direito adquirido em averbar o tempo especial de jornalista. Basta para isso apresentar a carteira profissional no posto do INSS para assim ser registrado. Caso a aposentadoria já tenha sido concedida sem observar a contagem especial, será possível fazer a revisão do benefício previdenciário, computando o tempo exercido como jornalista profissional. Importante, dessa forma, analisar na carta de concessão se a autarquia computou corretamente esse tempo especial.

Atualmente, não é mais permitida a aposentadoria diferenciada para jornalista profissional apenas pelo enquadramento da profissão na carteira profissional. As regras atuais da Previdência permitem a contagem do tempo especial para o jornalista, radialista, operador de aúdio e demais trabalhadores do segmento, quando restar comprovada a exposição de agentes que prejudiquem à saúde, como o ruído acima dos limites toleráveis e a exposição à radiação ionizante, entre outros. Nesse caso, a comprovação desses agentes insalutíferos vai render mais tempo para abreviar a aposentadoria. Até a próxima.

Manoelzinho confessa o assassinato dos dois policiais franceses.

Reportagem: Clênia Jussara

Manoel Ferreira Moura, o Manoelzinho, e Ronaldo Silva Lima, o Brabo, vão ficar custoidados no Instituto Penitenciário do Amapá. Os dois são acusados de assassinar com tiros de fuzil os policiais franceses Sebastien Pissot e Stephane Moralia, durante uma operação de combate a garimpos ilegais na Guiana Francesa. Por se tratar de um crime praticado por brasileiros em outro país, o caso deve ser conduzido pela justiça federal. O crime repercutiu internacionalmente e autoridades francesas devem vir ao Brasil ouvir os acusados. A dupla não deve ser extraditada, mas existe a possibilidade de transferência para uma penitenciária federal de segurança máxima.

Manoel e Ronaldo foram presos pelo Batalhão de Operações Especiais durante uma abordagem em um taxi. Duas pistolas nove milímetros e onze mil reais em dinheiro foram apreendidas com os acusados.

 Manoelzinho confessou que matou os policiais franceses. Ele contou que estava numa área de garimpo com outros oito homens quando foram cercados pelos policiais. Eles atiraram para poder escapar.

Neste vídeo feito pelo Bope, Manoel Ferreira Moura fala das armas que estão em poder do grupo e da morte dos policiais. A quadrilha dele é acusada de saquear garimpos na Guiana Francesa e no Suriname.

De acordo com informações da polícia, o grupo responde por pelo menos dez homicidios praticados em regiões de garimpo. A função de cada um aparece neste organograma feito pela polícia francesa.

Nota de Repúdio- Sindjor

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Jornalistas do Amapá, o Sindjor, repudia a ação de alguns membros do Sinsepeap que usaram de  violência e truculência para impedir o trabalho de  profissionais da imprensa.  Os jornalistas, no exercício da profissão, tem  o interesse de cobrir a assembleia dos professores para  informar a sociedade sobre os rumos desta greve, que já dura quarenta e sete dias. Situação que  deixa centenas de pais e alunos aflitos e   ávidos por informações.  A decisão dos professores sobre continuar ou não com o movimento  reflete diretamente na vida da população.

Agredir verbalmente, fisicamente os jornalistas  para impedir o trabalho é tentar calar  liberdade de expressão. O SINDJOR entende que a ação arbitrária não partiu de todos que participavam da assembleia e sim de alguns membros da comissão de negociação do SINSEPEAP. Pessoas que representam uma categoria que deveriam  dar exemplo de educação, cordialidade e bom senso.  O estado de greve é um direito do trabalhador, mas não pode ultrapassar limites que resultem neste fato lamentável.  É coerente acrescentar também que esta situação ocorrida hoje (06.06.12) não foi a primeira vez que jornalistas foram coagidos,   no exercício do trabalho, desde que os professores entraram em greve.

O SINDJOR  orienta aos jornalistas que foram agredidos fisicamente ou verbalmente por membros do Sinsepeap,  que procurem a polícia e  registrarem ocorrência.

O SINDJOR  também convoca os trabalhadores que sofreram algum problema que procurem  a sede do Sindicato . Precisamos do seu relato  para que possamos tomar outras  providências.  A sede do sindicato fica na Avenida Mendonça Júnior, 2647 A. Como amanhã é feriado os colegas podem mandar seus relatos para o  email simoneguimaraes2@yahoo.com.br para que possamos ficar cientes do número de trabalhadores ofendidos e agredidos.

Simone Guimarães

Presidente do Sindicato dos Jornalistas

Número de vereadores da Câmara de Macapá aumenta de 16 para 23 a partir de 2013.

Reportagem: Clênia Jussara

Na capital o salário de um vereador corresponde a sessenta por cento do que ganha um deputado estadual. A constituição brasileira fixa tetos máximos tendo como base a população das cidades. Macapá está na faixa de 301 mil a 500 mil habitantes. O salário de um vereador é de 12 mil reais. Mais isso não é tudo. O parlamentar recebe também uma verba de gabinete de trinta mil reais para a contratação de assessores e técnicos. A verba indenizatória, para a cobertura de despesas extras no exercício do mandato, é de até quinze mil reais. No total cada vereador tem à sua disposição mensalmente 57 mil reais. Os vereadores não recebem diárias.

Vereador:

salário: R$ 12.015,00

verba de gabinete: R$ 30.000,00

verba indenizatória: R$ 15.000,00

custo mensal: R$ 57.000,00

O orçamento anual da Câmara é de 14 milhões de reais. O equivalente a uma parcela mensal do duodécimo da Assembleia Legislativa. O vereador Clécio Luiz explica que os parlamentares não o décimo terceiro, quarto, nem auxilio paletó.

O número de habitantes também determina a quantidade de vereadores das cidades. No caso de Macapá, deve passar de 16 para 23 parlamentares. O TRE já orientou que é preciso alterar a lei orgânica do município com base na faixa populacional estabelecida pela constituição. A lei deve estabelecer expressamente o número de 23 vereadores. A lei precisa ser aprovada com quorum de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, até as convenções partidárias, em junho.

O crescimento populacional que permitiu o aumento de vereadores em Macapá também vai causar a redução no orçamento da Câmara.

 De acordo com a lei, em cidades com menos de 300 mil habitantes, a Câmara tem direito a seis por cento do orçamento da prefeitura. Acima dessa faixa populacional, como é o caso de Macapá, o percentual cai para cinco por cento. Por isso, o presidente do legislativo municipal acredita que vai haver dificuldade para custear os sete novos parlamentares. Os problemas iniciam com a falta de espaço. 

 A nova quantidade de vereadores vai influenciar também no coeficiente eleitoral. O maior número de vagas indica que os parlamentares vão precisar de um menor número de votos.

Diárias da AL estão sendo investigadas desde agosto do ano passado

Reportagem: Clênia Jussara

No total, segundo os cálculos da Promotoria do Patrimônio Público e Ordem Tributária, a Assembleia pagou aos 24 parlamentares no ano passado três milhões e quatrocentos mil reais em diárias. As ações de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito são inicialmente contra quatro deputados. Edinho Duarte, Michael JK, Júnior Favacho e Moisés Sousa. Segundo investigações do Ministério Público, eles teriam recebido em diárias só em 2011 cerca de 660 mil reais.

Na ação, o Ministério Público solicita que os deputados devolvam tudo o que teriam recebido de forma irregular. O MP também pede liminarmente que a justiça reduza os valores das diárias fixando como limite máximo o que ganha um senador da república: 581 reais.

O Ministério Público calculou que se o valor em diárias fosse o correspondente ao que é pago a um senador, a economia seria de 580 mil reais. É essa quantia que a ação pede que seja devolvida.

O deputado Edinho Duarte foi destacado pela presidência para falar em nome da Assembleia. Ele disse que aguarda a notificação da justiça para a casa se manifestar.

 A Assembleia Legislativa baixou na semana passada a diária de 2.600 para 1.600 reais. Fizemos a comparação entre a diária de um deputado e a de outros poderes, e constatamos que ela continua alta. A diária de um desembargador do Amapá ou de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é de 614 reais. De um juiz, em média, 550 reais. O procurador geral do Ministério Público recebe 350 reais. Um procurador de justiça ou promotor recebem em média 315 reais. A diária do governador é de 148 reais. Todos os valores são para deslocamentos dentro do Estado. 

deputado: R$ 1.600,00

desembargador: R$ 614,00

conselheiro do TCE: R$ 614,00

juiz: R$: 550,00

procurador geral do MP: R$ 350,00

procurador e promotor: R$ 315,00

governador: R$ 148,00

A Assembleia Legislativa também baixou na semana passada a verba indenizatória de 100 mil para 50 mil reais. Em 2010, ela chegava a 20 mil reais. Na Assembleia do Maranhão, também investigada pelas despesas extras, com 47 deputados, a verba indenizatória é de 32 mil reais. A comparação mostra que o valor se mantém alto.

Castanha do Brasil coletada no Amapá :Trabalho e renda na floresta

FOTOS: EUDIMAR VIANA -COMARU

A castanha do Brasil, coletada na reserva de desenvolvimento sustentável do Rio Iratapuru, é a responsável pela geração de renda a 42 famílias que vivem na Vila  de São Francisco, localizada na reserva, próxima ao municipio de Laranjal do Jari, no Sul do Amapá.

 

   Os produtores são da Cooperativa Mista de  dos Produtores e Extrativistas do Rio Iratapuru.

 

Os produtores enfrentam grandes desafios para coletar a castanha, que fica em castanhais, acima de corredeiras e cachoeiras.

 

 

 Em muitos trechos desta aventura  rotineira eles são obrigados a descer do barco, e puxá-lo com os braços. 

 

Normalmente os castanheiros passam vinte dias dentro do mato, na coleta da castanha.

O produto é levado para a vila São Francisco, onde funciona a fábrica de processamento do óleo. 

 Em 2003 a fábrica construída pelo governo do estado, pegou fogo. 

 

Foi reconstruída com um adiantamento em dinheiro feito pela empresa, que permitiu a reestruturação da cooperativa.  

 

 Atualmente a Comaru, produz cinco toneladas ao ano do óleo de castanha.

 

 Os produtores também fornecem para a Natura a resina do bréu-branco, uma seiva coletada em árvores, com um aroma inebriante. O trabalho na floresta gera renda para as famílias que recebem 42 reais por cada quilo, do óleo. A nova realidade dos moradores é a melhoria na qualidade de vida, sem a necessidade de deixar a floresta. Uma prova que a sustentabilidade é possivel, sem a necessidade de degradação ambiental.

Reportagem: Clênia Jussara


Novela para licitação do transporte público em  Macapá

Desde 2006, ouvimos falar em licitação para a entrada de novas empresas de ônibus em Macapá. O processo foi suspenso em outubro do ano passado depois da denuncia de uma empresa de São Paulo, interessada em participar ,ao Tribunal de Contas do Estado. Entre as falhas identificou a falta de realização de audiência pública. Atendendo a  recomendação a EMTU realizou a terceira audiência, na Câmara de Vereadores.  


Essencial para o tribunal, nem tanto para os vereadores. Dos dezesseis, apenas oito compareceram. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros também não enviou representante. O diretor de Transporte da EMTU , Jair Andrade,  explicou  que o TCE identificou 19 falhas no edital. Todas já foram sanadas.


No ano passado a Câmara de Vereadores abriu uma CPI para investigar o setor. O vereador Clécio Luis, defende que a licitação deveria  ser por linhas. A medida garantiria a participação de cooperativas e ficaria mais fácil cobrar o bom funcionamento do transporte público.

Já o vereador, Luis Monteiro, conta que analisou o edital e explica que o documento abre a licitação por lotes, onde uma empresa pode pegar várias linhas. A vantagem é que neste caso, a empresa é obrigada a atender grandes rotas, com um grande número de usuários e pequenas para lugares distantes, onde o lucro é menor.  



A previsão é que o edital de licitação seja divulgado ainda este mês. A população tem pressa.
Os deficientes físicos mais ainda. Hoje ví o vice-presidente da associação de deficientes físicos, Fernando Oliveira, entrando num ônibus sem adaptação. Ele teve que ser carregado, com a ajuda de usuários, para entrar no veículo. Assim fica difícil a garantia constitucional de acessibilidade ao cidadão.

Dalva garante programa Usinas Culturais do MinC para Macapá e Santana

Resultado da articulação política da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), os municípios de Macapá e Santana serão contemplados com a implantação do programa Usinas Culturais do Ministério da Cultura – MinC. O ministério investe em infrestrutura e na programação cultural de espaços públicos, cedidos pelas prefeituras municipais, aptos a executarem as diretrizes do programa.

O programa Usinas Culturais é um iniciativa do Fórum de Direitos e Cidadania da Presidência da República que pretende minimizar a situação de vulnerabilidade social das cidades brasileiras por meio de ações de cultura e esporte. A instalação da Usina Cultural colocará os municípios na rota de espetáculos nacionais em várias modalidade artísticas, bem como assegurará recursos do MinC para o desenvolvimento das ações locais.

Durante as últimas semanas, as prefeituras de Macapá e Santana estiveram no processo de habilitação das propostas junto ao Ministério da Cultura. E, na última sexta-feira (09/03) saiu o resultado das habilitações para as cidades classificadas como de médio porte. O projeto apresentado pela Prefeitura Municipal de Santana foi aprovado, e o município de Macapá ainda aguarda o resultado da seleção para as capitais.

As propostas escolhidas irão trabalhar os eixos de valorização da juventude negra, autonomia das mulheres e valor ambiental, educação e reciclagem, dependendo da vocação descrita de cada localidade. "Estou muito satisfeita com o resultado dessa seleção, já que sempre defendi a execução de políticas culturais como importantes instrumentos de inclusão social" - comemora a parlamentar.

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ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

Site:www.dalvafigueiredo.com.br