No total, segundo os cálculos da Promotoria do Patrimônio Público e Ordem Tributária, a Assembleia pagou aos 24 parlamentares no ano passado três milhões e quatrocentos mil reais em diárias. As ações de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito são inicialmente contra quatro deputados. Edinho Duarte, Michael JK, Júnior Favacho e Moisés Sousa. Segundo investigações do Ministério Público, eles teriam recebido em diárias só em 2011 cerca de 660 mil reais.
Na ação, o Ministério Público solicita que os deputados devolvam tudo o que teriam recebido de forma irregular. O MP também pede liminarmente que a justiça reduza os valores das diárias fixando como limite máximo o que ganha um senador da república: 581 reais.
O Ministério Público calculou que se o valor em diárias fosse o correspondente ao que é pago a um senador, a economia seria de 580 mil reais. É essa quantia que a ação pede que seja devolvida.
O deputado Edinho Duarte foi destacado pela presidência para falar em nome da Assembleia. Ele disse que aguarda a notificação da justiça para a casa se manifestar.
A Assembleia Legislativa baixou na semana passada a diária de 2.600 para 1.600 reais. Fizemos a comparação entre a diária de um deputado e a de outros poderes, e constatamos que ela continua alta. A diária de um desembargador do Amapá ou de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é de 614 reais. De um juiz, em média, 550 reais. O procurador geral do Ministério Público recebe 350 reais. Um procurador de justiça ou promotor recebem em média 315 reais. A diária do governador é de 148 reais. Todos os valores são para deslocamentos dentro do Estado.
deputado: R$ 1.600,00
desembargador: R$ 614,00
conselheiro do TCE: R$ 614,00
juiz: R$: 550,00
procurador geral do MP: R$ 350,00
procurador e promotor: R$ 315,00
governador: R$ 148,00
A Assembleia Legislativa também baixou na semana passada a verba indenizatória de 100 mil para 50 mil reais. Em 2010, ela chegava a 20 mil reais. Na Assembleia do Maranhão, também investigada pelas despesas extras, com 47 deputados, a verba indenizatória é de 32 mil reais. A comparação mostra que o valor se mantém alto.
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