TJAP diz que corte no orçamento vai comprometer as atividades do judiciário

Da assessoria de Comunicação do TJAP

Usar apenas o necessário. É o limite imposto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Mário Gurtyev, aos servidores até a aprovação do próximo orçamento. A determinação está publicada na instrução normativa nº 50/2011 – baixada ontem (5) -, que suspende temporariamente a aquisição de material permanente e de consumo.

A medida é reflexo do corte orçamentário do Tjap para este ano, feito pelo Executivo, em mais de 20%. A previsão orçamentária do Judiciário para 2011era de R$ 210 milhões, mas o governo reduziu para R$ 163 milhões.

“A Justiça é prestadora de serviços e nosso maior gasto é com pessoal. O orçamento aprovado na Assembleia Legislativa não cobre nem a nossa folha de pagamento anual que é na ordem de R$ 170 milhões”, assegura Mário Gurtyev.

Segundo o presidente o tribunal, também, pode deixar de pagar alguns compromissos – entre eles a Amprev. “É uma possibilidade concreta, a menos que o Executivo suplemente nosso orçamento”, sugere.

Pelo documento, deverá ocorrer racionamento de energia, de água encanada, telefonia, combustível, lavagem de veículos automotores, passagens aéreas e concessão de diárias para viagem. Até os programas sociais mantidos pelo tribunal foram afetados. Os lanches servidos as crianças serão reduzidos.

Segundo Gurtyev, a intenção não é parar o Judiciário. “Estamos procurando alternativas para mantermos a Justiça em funcionamento. Mas é preciso fazer essa contenção de despesas. Esperamos que ela, realmente, não comprometa o atendimento”, disse.

Para garantir o cumprimento da instrução baixada pela presidência, o magistrado falou pessoalmente com cada um dos diretores dos fóruns de todas as comarcas para que observem o disposto, visando sua efetiva aplicação.

Sobre o novo horário de atendimento, de 9 às 18 horas, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de portaria, Gurtyev disse que pretende adaptar o horário – já em vigor – mas por conta da instrução deve limitar o número de servidores por vara.

“Minha proposta é manter o nosso horário de expediente e designaremos servidores em todas as varas e nas unidades de atendimento do tribunal. Mas como queremos reduzir os gastos com energia, devemos colocar apenas um servidor por vara – o que não deixa de ser despesa, até às 18 horas, de forma a cumprir o que dispõe a Portaria do CNJ. Contudo, o assunto ainda será decidido em plenário”, informou.