Ascom/EMTU
Silvio Sousa
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A juíza Joenilda Lobato revogou a liminar que suspendia a licitação para 100 novas placas de taxi, promovida pela Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU). A juíza concedeu a liminar a pedido de pessoas que se sentiram prejudicadas na licitação, mas após analisar o processo ficou convencida de que tudo foi feito dentro da legalidade. “O processo licitatório teve seu curso regular, sendo oportunizado aos autores, participantes do certame, o prazo adequado para impugnar as fases da referida licitação, o que não foi feito, tanto que, conforme notícia trazida aos autos, o certame foi finalizado, inclusive a parte requerida comprovou que em suas fases houve a participação do Ministério Publico, fatos que, até então não eram do conhecimento deste juízo.”, diz a decisão da juíza que está publicada no Diário Oficial do dia 1º de agosto deste ano.
Para o presidente da EMTU Carlos Sérgio Monteiro a decisão da juíza é o reconhecimento do compromisso e do respeito aos trabalhadores que participaram da licitação. “Essa decisão vem para reforçar a seriedade e a transparência da licitação que nós fizemos. E é bom que se diga, que essa é a primeira vez que se faz uma licitação para concessão de placas de taxi em Macapá. E a recomendação do prefeito Roberto foi de que tudo fosse feito dentro da legalidade. Por isso tivemos o acompanhamento do Ministério Publico que fez auditoria no resultado final e nos deu condições de fazer a entrega de 100 novas concessões a trabalhadores esperaram mais de 20 anos para ter esse benefício”, diz Monteiro.
Mesmo com a decisão inicial da juíza de suspender a licitação. As placas foram entregues com amparo de outra liminar concedida pelo juiz Luciano Assis que entendeu que não Havia por que suspender o processo e autorizou a entrega das concessões no ultimo dia 25.
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