TRE indefere pedido de Câmara de Vereadores do Amapá que solicitava o aumento de vagas .

 De acordo com a  Juíza eleitoral Alaíde Lobo as câmaras de vereadores de Santana, Porto Grande e Oiapoque cometeram um erro formal nas petições. Ela explica que a constituição federal  exige a criação de uma emenda a lei orgânica municipal para aumentar o número de vereadores. Os três municípios têm direito ao aumento de cadeiras pelo critério populacional, baseado no ultimo censo do IBGE. As câmaras de Porto Grande e Oiapoque, atualmente com nove vereadores, teriam um acréscimo de mais dois parlamentares. O município de Santana teria um salto de dez para dezessete vereadores.

 

 De acordo com a juíza eleitoral as câmaras podem tentar reverter o quadro com  recurso na justiça.  Em Santana a  câmara defende que tudo pode ser resolvido com uma medida interna da casa, criando a emenda a lei orgânica para garantir o aumento do número de vereadores.

 

 Pela número de moradores, a câmara de  Santana poderia ter até dezessete representantes. Os vereadores optaram por quinze. Um a menos que câmara de Macapá, que poderia aumentar de dezesseis para vinte e três o número de parlamentares. Na capital a decisão pelo não acréscimo foi  por falta de orçamento.