A audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira, 25, no Fórum Desembargador Leal de Mira, com o objetivo de decidir sobre o preço da tarifa do transporte coletivo na capital, não teve acordo entre as partes. Estiveram presentes representantes da CPI do Transporte Coletivo, Prefeitura de Macapá, SETAP e Movimento Estudantil. O caso poderá ser decidido em janeiro de 2012.
Segundo Clécio Luís, membro da CPI dos Transportes, informou que na primeira audiência realizada em 09 de novembro, os vereadores solicitaram à justiça que não fosse tomada nenhuma decisão antes da leitura do relatório produzido pelos vereadores da Comissão, já que foram constatadas inúmeras irregularidades na planilha do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá – SETAP.
O juiz Diego Moura de Araújo propôs acordo entre as partes, o que não houve. Concedeu um prazo de 10 dias para Prefeitura de Macapá, outro prazo igual para a Câmara de Vereadores e o mesmo período para o SETAP. O que indica que somente em 2012 poderá ser decidida a tarifa de ônibus no município. “Esperamos que seja levado em consideração o relatório apurado pela CPI dos transportes, pois não há como aumentar a tarifa sem reformar a planilha, fazer licitação para novas linhas de ônibus e uma auditoria no sistema de bilhetagem, por apresentar uma fragilidade muito grande”, afirma o vereador Clécio Luís.
Clécio destaca ainda, que os dados do sistema de transporte de Macapá não estão de posse do poder público, mas sim do SETAP. “A análise feita na planilha contém várias falhas, portanto apresenta fraude, fato que impede o aumento da tarifa”, alega o membro da CPI dos Transportes.
O vereador insiste que é necessário fazer uma nova planilha contendo um valor real, já que foram apresentadas disparidades de valores, veja: SETAP R$ 2, 57, EMTU R$ 2, 16, Conselho de Transporte R$ 2, 20, Justiça R$ 2, 30 e o da denúncia feita a Câmara de Vereadores que originou a CPI aponta o valor ideal de R$ 1, 78 (informação dada pelo seu principal denunciante).
A audiência contou com a presença dos vereadores, Adrianna Ramos (PTC), Luizinho (PT), Gian do NAE (PMDB) e Washington Picanço (PSB), além dos representantes do SETAP, Município, Movimento Estudantil e Social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário