O processo de transferência das terras da Infraero para o
município de Macapá já tramitava há quase três anos na Secretaria do Patrimônio
da União. A solicitação é que o governo federal repassasse as áreas “A e E” que
correspondem aos bairros Infraero I e II e Ilha Mirim.
No dia primeiro de setembro, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
Autorizou a doação a prefeitura da capital. Desde inicio a Justiça
Federal do Amapá acompanha o andamento. No dia 26 de agosto deste ano, o juiz
federal João Bosco Soares, oficiou um despacho convocando a Secretária
do Patrimônio da União e o comandante da aeronáutica para uma reunião no dia
trinta de setembro para que eles dessem explicações sobre a morosidade do
repasse.
A prefeitura de Macapá tem um prazo de dois anos a contar com
a data do termo de doação para transferir o titulo de domínio aos moradores. Mais
de cinco mil famílias devem ser beneficiadas. A justiça
Federal agora mobiliza governo do estado, toda a bancada federal para a reunião
do dia 30 de setembro. Em discussão o uso da área “J” localizada no
Infraero 2 que já foi transferida para o governo do estado. O projeto é
construir cinco mil casas populares. Para liberar recursos a União determina a
apresentação de um projeto complexo. Neste caso voltado para a desocupação
das áreas alagadas. Entram ai o projeto das unidades habitacionais e o plano de
recuperação das áreas degradas pelas invasões.
Nesta reunião também vai ser
discutida a necessidade do repasse imediato de uma área da Infraero por onde
vai passar a rodovia norte sul. O trecho corresponde aos vinte por cento
restantes, ainda não regularizado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário