O estatuto foi criado para garantir direitos da criança e do adolescente. 18 anos depois, o registro de muitos avanços. De acordo com dados do Unicef, houve melhoras nos indicadores oficiais da situação da infância. Os indicadores são diferentes de acordo com as regiões do país. No Amapá,na avaliação dos órgãos de proteção a Criança e o Adolescente, o estatuto ainda não é seguido como deveria. Um exemplo é funcionamento precário dos Conselhos Tutelares. Na capital oficialmente existem dois. O da zona norte até hoje não tem sede própria. No geral a situação é a mesma nos outros municípios. Faltam carros, combustível e até material de expediente. Na educação, faltam vagas para o ensino Infantil. Na saúde, a população reclama da falta de médicos, exames, medicamentos e a superlotação das unidades. Aumentou o número infrações cometidas por crianças e adolescentes. Dados da Delegacia Especializada na Investigação de Atos Infracionais, indicam que noventa por cento das ocorrências envolvem adolescentes entre 15 a 17 anos e que a maioria consome drogas pesadas como craque e cocaína. O Amapá não tem uma clínica de reabilitação mantida pelo poder público. Para o conselho estadual da Criança e do Adolescente, falta gestão pública para que melhore a rede de proteção. Para cobrar a responsabilidade dos gestores, diversas organizações do país, que atuam em defesa da Infância e Adolescência, elaboraram um documento com 18 compromissos para candidatos e candidatas as prefeituras e Câmaras municipais. A intenção é que todos assinem o documento que depois vai ser cobrado. Quem se comprometer e não cumprir vai ser pego na mentira das promessas de campanha!
Um comentário:
oi simone, eu estava pesquisando sobre menores infratores e encontrei esse seu artigo, eu estou fazendo um trabalho academico sobre a ressocializaçao de menores infratores no estado do Amapá e estou sentido dificudades em conseguir materiais de pesquisa, gostaria d sabr se vc poderia me indicar algumas fontes aqi em macapá.
meu email: kenobi_lp@hotamail.com
ficaria mto grato se vc pudesse me ajudar
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