26.5.08

Fórum de Macapá vai sediar posto de atendimento dos projetos "Pai Legal e Registro Cidadão".


Esta é a promotora Gláucia Crispino, idealizadora do projeto “Registro Cidadão” que concede a população por meio de uma parceria com a Secretaria de Mobilização Social do Amapá a possibilidade de conseguir sem ônus o registro tardio de Nascimento. Ela divulga de primeira mão no blog a inauguração do posto de atendimento dos projetos Pai Legal e Registro Cidadão. O projeto do posto foi encaminhado há poucos meses ao Tribunal de Justiça do Amapá e Ministério Público e foi aprovadissímo. O Posto vai oferecer uma série de atendimentos gratuitos à população. Vai ser possível fazer denuncia de má prestação de serviço dos cartórios referente a retirada da certidão de nascimento que por lei, os cartórios são obrigados a fazer a emissão de graça, encaminhamento de segunda via, retificação e o reconhecimento de paternidade espontânea. Normalmente a averbação da paternidade na justiça custa cerca de 180 reais. A parceira com os cartórios vai permitir que o valor seja reduzido para 18 reais. A Promotora Gláucia Crispino enfatiza que o posto não têm função de cartório e sim de dar todos os encaminhamentos possíveis para que o cidadão possa resolver suas demandas.


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